17 agosto, 2016

Dispõe sobre o documento de identificação dos profissionais de educação de nível superior

09 agosto, 2016

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 4.823 (Iluminação Pública)

09 agosto, 2016

Declara de utilidade pública estadual a Colônia dos Pescadores Artesanal de Aquidauana

31 maio, 2016

Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, para vigilantes do sexo feminino

03 maio, 2016

Acrescenta o inciso XXI ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul