17 agosto, 2016
Dispõe sobre o documento de identificação dos profissionais de educação de nível superior
Continue Lendo09 agosto, 2016
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 4.823 (Iluminação Pública)
Continue Lendo09 agosto, 2016
Declara de utilidade pública estadual a Colônia dos Pescadores Artesanal de Aquidauana
Continue Lendo31 maio, 2016
Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, para vigilantes do sexo feminino
Continue Lendo03 maio, 2016
Acrescenta o inciso XXI ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
Continue LendoRua Marechal Mallet, 1.251, Centro, Aquidauana - MS | 79200-000
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